Energia
nuclear – análise jurídica e política do tema – Parte II. Em especial, a
construção de centrais nucleares em Portugal.
Como
referi na Parte I deste estudo, a energia nuclear é hoje uma questão
importantíssima, quer no plano jurídico, quer no económico e político. Não
admira. O preço dos combustíveis fósseis, como o petróleo, o gás natural e o
carvão, é elevadíssimo. É, talvez, aquilo que faz que a balança comercial
portuguesa seja deficitária. Perante isto, têm surgido várias alternativas, umas
mais convincentes do que outras.
A primeira
sugestão passa pelo investimento nas energias renováveis. Como se verá a seu
tempo, as energias renováveis têm custos de instalação altíssimos. E as ajudas
públicas são quase o seu único sustento. Não são, por conseguinte, uma
alternativa sustentável.
O País tem
também sonhado com a descoberta de grandes reservas de petróleo e de gás
natural. Debalde. Os cientistas e as empresas encarregados da exploração de
eventuais reservas em Portugal verificaram que até as havia, mas em pequena
quantidade, de tal sorte que a sua exploração não seria rendível.
A energia
nuclear tem sido igualmente defendida como forma de resolver o nosso défice
energético e assim estimular a nossa sofrida economia. É, em bom rigor, a
proposta mais realista.
Seguidamente, passarei a explicar:
- A história da energia nuclear em Portugal e,
inevitavelmente, no Mundo;
- O funcionamento da energia nuclear;
- Os números da energia nuclear;
- E os benefícios e os malefícios da energia
nuclear.
Números
da energia nuclear
A primeira central nuclear da história, a
central de Obninsk, na antiga União Soviética, tinha capacidade para produzir
cinco ”Megawatts” de energia. A referida central foi inaugurada em 27 de Junho
de 1954. Teve uma participação importante na construção do primeiro submarino
nuclear soviético, treinando a sua tripulação. Obninsk é, de resto, uma
“atomgrad”, nome pelo qual eram conhecidas as cidades nucleares da antiga União
Soviética, como era o caso também da tristemente célebre Prypiat, na antiga República
Socialista Soviética da Ucrânia. Na época, era comum ouvir-se entre os
propagandistas do Partido Comunista da União Soviética que o átomo deveria ser
um cidadão e não um soldado. Oxalá assim continue a ser assim. Não defendo a
energia nuclear para fins militares mas unicamente civis.
Já a
segunda central nuclear da história, a central de “Sellafield”, em Inglaterra,
tinha uma capacidade de 45 “Megawatts”, algo de admirável para o seu tempo.
Em 2005,
havia quatrocentas e quarenta e uma centrais nucleares no Mundo, com uma
capacidade de 368 “Gigawatts”. A maior parte (80%) das centrais nucleares tinha
mais de quinze anos de existência. Em França, 78% da energia consumida procede
de centrais nucleares. É a maior percentagem do mundo. Até ao acidente de
Fukushima, tinham morrido, em consequência directa de um acidente nuclear,
cinquenta e seis pessoas, mais precisamente em Chernobyl (1986), na antiga
União Soviética. Existe um organismo mundial incumbido de regular o sector da
energia nuclear. É a Agência Internacional de Energia Atómica (doravante,
AIEA). A mesma agência possuía, até há pouco tempo, 2870 funcionários e
dispunha de um orçamento de 272,9 milhões de dólares por ano. É manifestamente
pouco, atenta a importância da energia nuclear nos dias de hoje e esquece,
aliás, o cuidado que é preciso ter nesta matéria. Conviria ampliar
substancialmente o orçamento desta organização, para prevenir futuros acidentes
e garantir, no maior grau possível, a segurança das centrais nucleares
espalhadas pelo Planeta Terra.
Funcionamento
da energia nuclear
“Energia nuclear é a energia
liberada numa reacção nuclear, ou seja, em processos de
transformação de núcleos atómicos. Alguns isótopos
de certos elementos apresentam a capacidade de se
transformar em outros isótopos ou elementos
através de reacções nucleares, emitindo energia durante esse processo. Baseia-se
no princípio da equivalência de energia e massa (observado por Albert
Einstein), segundo a qual durante reacções nucleares ocorre
transformação de massa em energia. Foi descoberta por Hahn,
Straßmann e Meitner
com a observação de uma fissão
nuclear depois da irradiação de urânio
com neutrões.A tecnologia nuclear tem como uma das finalidades gerar electricidade. O calor emitido durante a reacção aquece a água e alimenta um turbogerador e assim se produz energia eléctrica. A reacção nuclear pode acontecer controladamente em um reactor de usina nuclear ou descontroladamente em uma bomba atómica.
(In wikipedia, com modificações)
História da energia nuclear em Portugal
Portugal possui um reactor de pesquisa sito no Centro Nacional de Pesquisa Nuclear, em Loures. Muitas actividades se concentram aí, como a energia nuclear propriamente dita, mas também a medicina nuclear e o tratamento de resíduos nucleares.
Em 1971, Portugal planeou a construção de uma central nuclear de 8000 MW, que estaria acabada em 2000. Após o 25 de Abril de 1974, o projecto foi sucessivamente adiado, por falta de recursos financeiros e porque existia uma grande desconfiança com respeito à energia nuclear. Em 1995, já durante o consulado de António Guterres, o governo do Partido Socialista decidiu abandonar a opção nuclear e passou a investir com mais determinação nas energias renováveis. Mais tarde, o governo de José Sócrates continuou essa missão.
A história da energia nuclear em Portugal é marcada essencialmente por seis períodos:
- 1948-1954
-1955-1969
-1970-1979
-1980-1986
-1987-2004
-2005 até ao presente.
1948-1955
Portugal iniciou o desenvolvimento da energia nuclear em 1948. O Instituto para a Alta Cultural propôs, então, a constituição de uma comissão formada por geólogos e físicos, que seriam incumbidos de estudar as reservas de urânio existentes em território português e apresentar soluções tecnológicas ao Ministro da Educação Nacional. Quase concomitantemente, deu-se um encontro de engenheiros portugueses, em que se persuadiram os presentes a criar um plano para dotar Portugal de capacidade nuclear.
Surgiu uma proposta em 1952. Constitui-se, ao mesmo tempo, uma Comissão para o Estudo da Energia Nuclear. Essa comissão associou-se com as principais universidades portuguesas e dessa sorte apareceu o primeiro centro para o estudo da energia nuclear.
Em 1954, criou-se a Junta de Energia Nuclear (doravante, JEN). A JEN recebeu a missão de analisar as reservas de urânio existentes não apenas em Portugal, mas também nas suas colónias, com particular relevo para Angola e Moçambique. Mais tarde, a JEN fundou o Laboratório de Física e Engenharia Nucleares (doravante, LFEN), inaugurado em 1961 e tido como pioneiro no estudo e na investigação da energia nuclear.
1955-1969
Em 1955, foi proposta pelo Professor Alberto Abecassis Manzanares, do Instituto Superior Técnico, a construção de uma central nuclear. O Professor reafirmou a necessidade de se construir um reactor experimental, com uma capacidade modesta (5000 a 10000 KW), como forma de preparar a instalação de centrais nucleares maiores num futuro próximo. Em 1957, durante um encontro dos industriais portugueses, Armando Gilberto enfatizou a premência de iniciar o uso da energia nuclear. Sugeriu o ano de 1965, como data em que começaria a exploração da energia nuclear. Posteriormente, o começo das operações foi adiado para 1967.
O primeiro passo foi dado em 1958. Um grupo de empresas portuguesas, em que detinha particular importância a CUF, intensificou os estudos e começou a preparação de engenheiros para um planta com capacidade para 50 MW. Em 1962, o mesmo grupo apresentou um projecto para a instalação de uma central de 230 MW.
Em 1964, a CPIN, nome dado ao grupo de empresas anteriormente referido, desistiu da energia nuclear e vendeu essa parte do negócio à Empresa Termoeléctrica Portuguesa. Esta última empresa estabeleceu contactos com uma empresa espanhola, a “Compañia de Electricidad de Sevilla”, tendo em mente a edificação de uma central nuclear no Rio Guadiana. Previa-se o início das operações nos finais da década de setenta.
1970-1979
Em 1972, a Companhia Portuguesa de Electricidade fixou 1979 como o ano em que começaria a laborar o primeiro reactor nuclear em Portugal. Propôs a construção de quatro reactores, entre 1981 e 1989, com um custo de aproximadamente trinta milhões de contos (mais ou menos trezentos e cinquenta milhões de euros nos dias de hoje). Em 1974, a mencionada companhia contratou uma empresa para identificar o local mais adequado para a instalação de uma central nuclear. Foi escolhido Peniche.
Em 1974, porém, um golpe militar derrubou o regime autoritário. Criou-se um grande caos político. Esse caos impediu o projecto de avançar. Em 1977, sugeriu-se ao secretário de estado da energia e das minas a edificação de uma central nuclear. Mas em vão. O referido membro do governo recusou a proposta, muito provavelmente porque o país atravessava uma gravíssima crise económica e não havia dinheiro nos cofres da fazenda pública para tamanha empresa.
1980-1986
Em 1982, apareceu um novo plano que previa a abertura de uma central nuclear que geraria algo como 950 MWs de potência em 1995. Em 2010, esse valor subiria para os 9000 MWs! O VIII governo constitucional recusou.
Em 1984 e em 1986, propôs-se, mas outra vez em vão, a inauguração de pelo menos uma central nuclear.
Mais tarde, o primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva afirmou que Portugal não iria construir centrais nucleares.
1987-2004
Após a adesão de Portugal à União Europeia, sucedeu um pouco do mesmo. A energia nuclear tornou-se um tema delicado, um tema “tabu”. Em 1995, o governo de António Guterres repudiou expressamente a opção nuclear. Iniciou um programa de estímulo às energias renováveis. A posição do governo foi bem acolhida pelas populações. Na verdade, 70% dos portugueses se opõem à energia nuclear.
2005 até ao presente
Em 2005, o empresário Patrick Monteiro de Barros mostrou a intenção de construir uma central nuclear de 1600 MW. A central localizar-se-ia provavelmente em Mogadouro, nas margens do Rio Douro. O projecto não teve êxito. As organizações ambientais, as populações e até as empresas interessadas no negócio das energias renováveis opuseram-se a essa opção e esta não foi sequer debatida na Assembleia da República.
Hoje, em 2013, Portugal não dispõe de capacidade nuclear, porque não existiu vontade política nesse sentido e porque a população portuguesa continua a vê-la com certa hostilidade. Por causa disso, Portugal tem hoje um enorme défice energético e uma economia obsoleta, baseada em serviços como o turismo e ainda na construção civil. Não pode ser e como tal defenderei acerrimamente a energia nuclear nas linhas que me restam.
Em Portugal existe uma entidade encarregada de prevenir a radiação, a CIPRSN, criada pelo Decreto-lei 139/2005 de 17 de Agosto. O presidente deste instituto é nomeado pelo Primeiro-Ministro. O instituto representa Portugal junto da ENSREG.
Reservas de urânio em Portugal
Portugal detém a terceira maior reserva de urânio na Europa, mais precisamente nas minas de Nisa, em Portalegre, e de Urgeiriça, em Viseu. Isso praticamente garantiria a rendibilidade ou, se se preferir, a sustentabilidade das nossas centrais nucleares. Vários países europeus têm centrais nucleares mas apenas dois nos superam no que se refere a reservas de urânio.
De seguida, damos notícia da lista de produtores de Urânio. Como pode ver-se no mapa, Portugal não aparece sequer entre os produtores de urânio, apesar de ter a terceira maior reserva desse material na Europa! É lamentável.
Países que
mais extraíram urânio em 2005
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Construção de centrais nucleares em Portugal
Como referi
supra, Portugal possui a terceira maior reserva de urânio, material radioactivo
que é usado nas centrais nucleares. Deveria ter, por isso, capacidade nuclear.
Seguidamente, analisaremos os benefícios e os malefícios da energia nuclear.
Proporemos um plano para a instalação de centrais nucleares em Portugal.
Sugeriremos locais onde essas centrais poderiam ser instaladas.
A energia
nuclear não solucionaria todos os nossos problemas energéticos. Com efeito, apenas
20% da energia consumida entre nós é eléctrica. No entanto, essa energia
provém, em grande parte, de combustíveis fósseis, como o petróleo, o carvão e o
gás natural. Portugal importa anualmente cerca de 5,5 milhões de toneladas de
carvão, mais 126000 TJ de gás natural. Isto corresponde a vários milhares de
milhões de euros. Com o aumento do preço dos combustíveis fósseis, este valor
aumentou 400 milhões de euros, no caso do carvão, e 160 milhões, no caso do gás
natural. Os gastos inerentes à importação de petróleo também subiram
consideravelmente, como pode ver-se no preço da gasolina em Portugal. É
preocupante. Pois bem, a energia nuclear não solucionaria, como é óbvio, todos
os nossos problemas energéticos. Ela contribuiria tão só para a produção de
energia eléctrica, que representa 20% da energia consumida anualmente. Mas permitiria
uma redução dos encargos das famílias com a electricidade. Permitiria às
empresas aceder a energia mais barata. Isso facilitaria, fora de dúvida, uma
reindustrialização do País. Como é sabido, um dos problemas da indústria portuguesa
tem que ver com alto custo da energia. A energia nuclear ajudaria ainda o País
a cumprir os compromissos estabelecidos pelo Protocolo de Quioto. Não pode
esquecer-se que a energia nuclear é, diferentemente das energias fósseis,
limpa. Emite, tão só, vapor de água para a atmosfera e por isso é inofensiva
para o ambiente.
Uma
central nuclear produziria, numa fase inicial, cerca de 1700 MW de energia eléctrica.
Quer dizer, 3,75% da energia consumida em Portugal. Decerto, essa percentagem
aumentaria consideravelmente. A construção de três centrais nucleares permitiria,
com grande probabilidade, reduzir substancialmente ou até mesmo pôr termo ao
défice energético português e isso beneficiaria a nossa balança comercial.
Em
Portugal, a solução seria interessantíssima, tanto mais que o País possui a
terceira maior reserva de urânio da Europa. A maior parte está localizada em
Nisa, no Alto Alentejo. É importante mencionar que o preço do urânio aumentou
sobremaneira nos últimos anos. A venda deste material poderia ser também uma
boa oportunidade de negócio. De qualquer forma, as reservas que possuímos logo
tornariam rendível a opção nuclear.
Em
conclusão, a energia nuclear teria, como grandes vantagens, a redução do défice
da balança comercial, o aumento da competitividade e o cumprimento do Protocolo
de Quioto.
A energia
nuclear é, pois, uma premência. É preciso que os decisores políticos iniciem o
investimento nessa forma de energia.
Onde poderiam localizar-se as centrais
nucleares portuguesas?
Uma central
nuclear precisa estar localizada à beira de um rio. O rio possibilita a refrigeração
do reactor nuclear e é fundamental para prevenir um acidente nuclear. A maior
parte dos rios portugueses estão localizados no Norte de Portugal. As margens
do Rio Douro poderiam acolher uma ou mais centrais nucleares. De igual modo, o
Rio Tejo, que nasce em Espanha e vai desaguar em Lisboa, já no Oceano
Atlântico, poderia ter nas suas margens mais do que uma central nuclear, por
exemplo na zona do Ribatejo, que está ainda a cem quilómetros de Lisboa. As
minas de Nisa garantiriam o abastecimento de urânio das centrais. A importação
desta matéria-prima seria dispensada e a rendibilidade do projecto estaria
garantida.
A
opção pela energia renovável
Hodiernamente,
os ambientalistas afirmam que as energias renováveis, como a energia solar, a
energia eólica e a energia das ondas, darão uma solução para o problema da
nossa dependência energética. É uma afirmação demagógica, que não corresponde à
realidade. As renováveis têm a sua importância e poderão acudir a determinadas
situações, como a produção de energia caseira e em regiões de baixa densidade
populacional. Porém, pecam pelo seguinte: têm baixa intensidade energética e
consomem grandes parcelas de terreno. Suponhamos que todas as centrais
nucleares eram substituídas por torres eólicas. Para manter a produção de
energia, seriam precisas 663000 torres eólicas, as quais ocupariam uma parcela
de terreno inimaginável. Não pode ser. Depois, as energias renováveis apenas
são rendíveis porque dispõem de apoios públicos. Nada mais. E mesmo assim
continuam a ser uma alternativa dispendiosa. No futuro, a evolução tecnológica
poderá mudar esta situação. Por seu turno, a energia nuclear não dispõe de
quaisquer subsídios, apesar de ela própria não emitir dióxido de carbono, mas
apenas vapor de água. É normal. A sociedade é ainda muito permeável aos
movimentos ecológicos da década de setenta, que defendiam o encerramento das
centrais nucleares. Hoje, a classe política é, em grande parte, formada por
pessoas desses movimentos.
A
Alemanha é um caso curioso. Este País tem iniciado o encerramento das suas
centrais nucleares. Afirma, com grande convicção, que pretende cumprir os
objectivos do Protocolo de Quioto. Mas continua a conceder subsídios à energia
proveniente do carvão. E fomenta a indústria automóvel, não impondo limites de
velocidade nas auto-estradas. É uma atitude hipócrita. Poderá a Alemanha
sobreviver sem energia nuclear? É duvidoso, porque este País detém uma das maiores
indústrias do mundo e dificilmente poderão as energias renováveis ser tão eficientes
como a energia nuclear. O gás natural importado da Rússia poderá ser a
alternativa. Mas não é recomendável que a Alemanha e, aliás, o resto dos países
da União Europeia dependam do gás natural russo.
Concluímos,
pois, que a rejeição da energia nuclear se fundamenta apenas em argumentos
políticos e não científicos. E que cai, não raro, na demagogia. Os argumentos
políticos dos partidos de esquerda são legítimos, mas completamente alheados da
realidade. Que se pretende? Depender energeticamente de países como a Rússia e
o Cazaquistão? Claro que não. Como se disse atrás, a energia nuclear é
absolutamente inofensiva. Não emite dióxido de carbono. E produz energia
barata. Argumentar que a energia nuclear não é a solução para os nossos
problemas, mas sim as energias renováveis é profundamente demagógico e
hipócrita. De facto, esses mesmos partidos políticos vêm depois reconhecer a
não viabilidade das energias renováveis e recorrem à importação de gás natural
como forma de solucionar os problemas energéticos. O gás natural, o petróleo e
o gás natural emitem dióxido de carbono e a, ser estimulados, não nos permitirão
cumprir as metas do Protocolo de Quioto. Mais far-nos-ão dependentes de países
sem escrúpulos, que não hesitarão em servir-se da sua posição dominante para subjugar-nos
económica e politicamente. É isso aliás o que já está acontecendo e que tem de
evitar-se a todo o custo.
Por tudo isto, defendo, neste manifesto
político e económico, a instalação de centrais nucleares não apenas em
Portugal, mas em todos os países da União Europeia. Não me oponho às energias
renováveis. Mas é puro irrealismo pensar que darão solução aos nossos problemas
energéticos. Urge mudar de paradigma e oxalá cesse a hipocrisia que grassa nos
partidos políticos.
Bibliografia
consultada
Ludwig Kramer –
Environmental Law
Filipe Nuno Schonburg Carrillo de Mira, nº18135
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