«A Quercus vai apresentar uma queixa à Comissão Europeia contra o
Estado português por alegado incumprimento das regras sobre a qualidade
do ar. Em causa estão ainda falhas de monitorização na Área
Metropolitana de Lisboa Norte, onde a associação encontrou problemas de
comunicação de dados em estações de medição de concentrações de
poluentes.
Na
capital, denunciou a Quercus neste domingo, foram ultrapassados vários
valores limite para alguns poluentes, nomeadamente na Avenida da
Liberdade.
Da análise que fez à Base de Dados Online QualAr
da Agência Portuguesa do Ambiente, a associação de defesa ambiental
concluiu que há estações de medição desligadas e outras com problemas de
funcionamento nos equipamentos, uma situação que supõe estar associada à
falta de manutenção dos equipamentos. São os casos das estações da
Reboleira, Cascais-Mercado, Beato, Santa Cruz de Benfica e
Odivelas-Ramada.
Num comunicado, a Quercus denuncia o desrespeito
do “dever de informação ao público”, alerta para a ameaça à saúde
pública e diz estar em causa uma “infracção à legislação nacional e
europeia”. Isso levou a associação a pedir explicações sobre o que se
está a passar nos vários pontos de monitorização, sob responsabilidade
do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território.
O ministério reconheceu, entretanto, numa nota
divulgada pela Lusa, que algumas medidas “não têm tido o resultado
expectável” e garantiu que prepara novas medidas.
Com
a queixa junto da Comissão Europeia, que inclui a denúncia destas
falhas, a Quercus quer “obrigar o Estado Português a tomar medidas mais
exigentes e efectivas para cumprir a legislação europeia e nacional
sobre qualidade do ar”. Porque, diz, a legislação tem sido violada desde
2005 “por ultrapassagem dos valores limite diários e/ou anuais
relativos às partículas inaláveis (PM10), e desde 2008 por ultrapassagem dos valores limite diários e/ou anuais relativos ao óxidos de azoto (NOx)”.
Foi
o que aconteceu na Avenida da Liberdade, em Lisboa, onde, segundo a
Quercus, foram ultrapassados em 2012 valores limite de protecção à saúde
para estes poluentes, num ano em que foram testadas alterações ao
trânsito no eixo Marquês de Pombal-Avenida da Liberdade. Depois de um
período experimental, a câmara de Lisboa decidiu manter as duas rotundas
no Marquês de Pombal, acabando por recuar em algumas alterações introduzidas na circulação da Avenida.
De acordo com dados provisórios da associação, o valor limite diário que se refere às partículas inaláveis PM10 foi ultrapassado 74 vezes, quando o número de veze que pode ser excedido é de 35. Porém, a média anual fica abaixo do limite.
Quanto ao dióxido de azoto NO2
emitido pelos escapes dos veículos, o valor limite horário de protecção
à saúde foi excedido 13 vezes (contra um limite anual de 18) e também a
média anual foi ultrapassada.
A Avenida da Liberdade é uma das
áreas abrangidas pelas Zonas de Emissão Reduzida (ZER) introduzidas pela
câmara em Julho de 2011. Aqui – e nas áreas delimitadas pela Avenida de
Ceuta, Eixo Norte-Sul, avenida das Forças Armadas, Avenida Estados
Unidos da América e Baixa – não podem circular carros com mais de 20
anos, estando também proibida a circulação de carros com matrícula
anterior a 1996 entre a Baixa e a Avenida.
A Quercus entende que
2012 foi “um ano particularmente importante, dado que se implementaram
algumas medidas de melhoria da qualidade do ar” em Lisboa e refere-se à
Avenida da Liberdade como um “caso paradigmático” da ultrapassagem de
valores limite de poluentes.
O Estado português, recorda a
Quercus, foi condenado no ano passado pelo Tribunal Europeu de Justiça
por incumprimento dos valores limite de PM10, num processo desencadeado
em 2006 também por uma queixa junto da Comissão Europeia.»
Notícia retirada de: Jornal Público Online
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