AIA - Avaliação de Impacte Ambiental

A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é um instrumento preventivo da política de ambiente e do ordenamento do território, que permite assegurar que as prováveis consequências sobre o ambiente de um determinado projecto de investimento sejam analisadas e tomadas em consideração no seu processo de aprovação.
A sua aplicação compreende:

• a preparação de um Estudo de Impacte Ambiental (EIA), da responsabilidade do proponente;
• a condução de um processo administrativo - o processo de AIA propriamente dito - da responsabilidade do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAOT) através das Autoridades de AIA: Agência Portuguesa de Ambiente (APA)- Autoridade nacional de AIA; Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

Este processo inclui, obrigatoriamente, uma componente de participação pública, que assume uma particular relevância em todo o processo, sendo da responsabilidade de cada uma das Autoridades de AIA.

Objetivos

O principal objetivo do processo de AIA é fornecer aos decisores informação sobre as implicações ambientais significativas de determinadas ações propostas, bem como sugerir modificações da Acão, com vista à eliminação ou minimização dos impactes negativos inevitáveis e potenciação dos impactes positivos, antes da decisão ser tomada.

As implicações ambientais são encaradas de uma forma global, contemplando os efeitos físicos, biológicos e socioeconómicos, de modo a que a decisão final se baseie numa avaliação sistemática integrada.

in: http://www.apambiente.pt/index.php?ref=17&subref=146

 

                                                                                                                     Sofia Morgado, 19862