"Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013 que aprova o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (Estratégia para a Eficiência Energética - PNAEE 2016) e o Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis (Estratégia para as Energias Renováveis - PNAER 2020)."
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Foi hoje [28-Fev-2013] aprovado em Conselho de Ministros o Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética para o período 2013-2016 (Estratégia para a Eficiência Energética - PNAEE 2016) e o Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis para o período 2013-2020 (Estratégia para as Energias Renováveis - PNAER 2020).
O principal objetivo da revisão do PNAEE é o de projetar novas ações e metas para 2016, integrando as preocupações relativas à redução de energia primária para o horizonte de 2020, constantes da diretiva comunitária relativa à eficiência energética.
Com o mesmo horizonte temporal do PNAEE, o PNAER é redefinido em função do cenário atual de excesso de oferta de produção de eletricidade decorrente de uma redução da procura, de forma a adequar e a mitigar os custos inerentes.
O plano mantém a aposta nas fontes de energia renovável (FER), muito relevantes na promoção de um mix energético equilibrado, que reforce a segurança de abastecimento e diminua o risco da variabilidade do preço de determinadas commodities e respetivas implicações na fatura energética nacional, mas exige uma maior seleção dos apoios, que devem ser direcionados para as FER com maior maturidade tecnológica e racionalidade económica, sem prejuízo de mecanismos de apoio às tecnologias em fase de Investigação e Desenvolvimento.
Segundo Filipe Vasconcelos, Diretor Geral da ADENE, “Trata-se de um instrumento absolutamente essencial para o cumprimento das metas internacionais em matéria de alterações climáticas, que não descura a competitividade das nossa industria e das empresas, a sustentabilidade económica e social de Portugal e a poupança de energia pelas famílias portuguesas.""
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