quinta-feira, 18 de abril de 2013

APESE: «Precisamos de medidas mensuráveis»


"Miguel Matias, presidente da Associação Portuguesa de Serviços Energéticos, critica aquilo que diz ser a falta de ambição relativamente ao Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética, ao não estipular metas intermédias que permitem aferir a evolução do cumprimento. Para o responsável, é também preciso mudar o paradigma dos fundos públicos, que terão de começar a financiar serviços, ao invés de aquisições.

 Este Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética é muito diferente do anterior?

 Efectivamente não há muitas diferenças, no geral. O que tem de fundamental é que perdeu ambição e continuou num caminho que de alguma forma não perspectiva uma medição dos resultados ao longo do tempo, ou seja, continuamos a ter metas a longo e médio prazo e muito poucas metas a curto prazo. Precisamos de um plano que seja um plano de acção e não um plano de comunicação, com acções a três meses, a seis meses...
 
Qual é o objectivo da eficiência energética no Estado para 2013? E para 2014? E quem vai responder por esse objectivo? 
Precisamos de medidas que sejam mensuráveis, que de alguma forma dinamizem a eficiência energética. Onde o plano também perdeu ambição foi na perspectiva que a energia em si não é um fim, e portanto a eficiência energética é um meio ao serviço das empresas e dos cidadãos, sem contar com quantidade de postos de trabalho e calor acrescentado à economia que estas empresas podem criar. Percebo o conceito de que a energia é um dos factores de desenvolvimento e competitividade mais importantes, mas o próprio sector tinha sito até há pouco tempo um dos sectores mais prósperos e mais desenvolvidos...

Ficou surpreendido ao ver que o PNAEE não refere estimativas de criação de emprego, ao contrário do PNAER?

 É falta de ambição não olhar para um sector que é ele próprio gerador de valor e de riqueza. As empresas de serviços energéticos participaram e participam em varias missões internacionais, estamos a exportar e a levar empresas portuguesas na área da medição e smat meters para Inglaterra, por exemplo. Esta dinamização do sector é que está a faltar. Tínhamos boas empresas, mas a verdade é que com esta falta de ambição elas passaram a ficar orfãs, deixaram de ter representatividade. 

O Eco.AP defraudou as expectativas do sector?

 Neste momento há zero edifícios a ser intervencionados. Quantos serão em 2013? E em 2014? Como se chega a 2020? Este programa está feito há dois anos. O secretário de Estado da Energia tinha dito que havia um milhão de euros por semana que o Estado podia ganhar com a eficiência energética, apenas com 10 por cento da poupança. Estamos a perder esse valor há dois anos, o que significa que já perdemos 100 milhões desde altura em que programa foi preparado. Falta sair o concurso...

E as condições são atractivas para o mercado das ESE?

 Muito dificilmente. Não temos dinheiro no bolso ou debaixo da cama, ele tem de vir de entidades de crédito, teria de haver fundos de investimento preparados para este tipo de investimento, fundos publico-privados, por exemplo. Temos de criar fundos muito direccionados, específicos e trabalhados no tema da eficiência energética para que o EcoAP possa ser fazível. Não nos assusta termos de dar garantias e ter de assumir o risco, desde que haja onde ir buscar o dinheiro a um preço razoável. E a verdade é que hoje não há. Percebo que seja isso que esta a atrasar os concursos. 

A revisão do SGCIE pode representar mais mercado para as ESE?
 Na teoria sim, a verdade é que nenhuma empresa que não tenha feito uma auditoria sofreu qualquer penalização. Não há inspecção, as empresas sabem que aquilo é um bocadinho a brincar...

Percebo que nesta altura que as empresas já tem tantas dificuldades estamos a criar mais uma...Mas a verdade é que as empresas olham para estes regulamentos e fazem como acham que devem fazer. Depois, não há ninguém a dizer que é necessário mudar, as medidas não são eficazes.

 Há quem diga que o PNAEE confunde redução do consumo com eficiência energética, concorda?
Julgo que não, porque obviamente a redução de consumo implica uma redução da actividade, uma redução do nível de serviço. Por exemplo, as autarquias que andam a apagar as luminárias para reduzir os consumos, com os impactes que tem. Não estamos a aumentar eficiência, mas em muitos casos é uma boa medida. Mais uma vez por falta de planeamento e gestão integrada dos recursos, foram plantadas luminárias por rotundas e aterros que não precisam de estar acesas. É compreensível..

É uma oportunidade para as ESE trabalharem com as Agências de Energia?

 É preciso evoluir para uma lógica de serviços, com mais eficácia e menos custos, de uma forma estrutural.. E é muito importante que haja confluência de esforços. O EcoAP está no bom caminho, vamos é implementá-lo e depois melhorando. Não podemos é deixar que os municípios inventem o seu próprio mecanismo. E isto não é uma questão de autonomia, porque continuam a tê-la. É uma questão de ser eficaz na utilização dos recursos do Estado.

O Quadro de Referência Estratégico Nacional gosta de financiar aquisições, ao invés de financiar poupança. Num concurso de luminárias, por exemplo, tenho de aumentar a eficiência energética da iluminação, ao invés de colocar mais luminárias. Ou seja, quero reduzir o consumo, mantendo o mesmo nível de serviço."

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